Inovação

A Lei do Bem (Lei 11.196/2005) permite que empresas no lucro real deduzam até 80% das despesas com pesquisa e desenvolvimento tecnológico da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, além de depreciação acelerada e redução do IPI na compra de equipamentos de pesquisa.

É um dos incentivos fiscais mais relevantes para empresas com P&D no Brasil e ainda amplamente subutilizado — não requer aprovação prévia, basta o enquadramento nos critérios do MCTI. A Aduana Comex realiza o diagnóstico das atividades elegíveis, estrutura a documentação técnica e apoia a prestação de contas anual ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O ecossistema de fomento à inovação oferece recursos não reembolsáveis da FINEP, linhas de crédito subsidiadas do BNDES, fundos regionais como FCO, FNE e FNO, e editais setoriais de agências estaduais.

Navegar por esse ecossistema requer conhecimento atualizado sobre linhas disponíveis, critérios de enquadramento e estruturação de projetos. A Aduana Comex mapeia as oportunidades aplicáveis ao perfil da empresa, apoia na elaboração dos projetos e acompanha a aprovação e a prestação de contas junto às agências.

A transição energética cria oportunidades concretas de redução de custos operacionais e acesso a incentivos fiscais para empresas que investem em fontes renováveis, eficiência energética e autogeração.

A Aduana Comex apoia o planejamento e a estruturação de projetos de matriz energética — da análise de viabilidade de geração solar, eólica ou de biomassa ao aproveitamento de incentivos fiscais federais e estaduais. Além da redução de custos, esses projetos reforçam a agenda ESG e abrem portas para financiamentos verdes e novos mercados.