Regimes Especiais

O Drawback é um dos regimes mais poderosos para a indústria exportadora — e um dos mais subutilizados por falta de gestão adequada. Ele suspende ou isenta tributos federais (II, IPI, PIS e COFINS) incidentes sobre a importação de insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.

Na prática, isso significa redução direta de custo no processo produtivo. Mas, para funcionar, o regime exige controle preciso dos compromissos de exportação, dos prazos e das obrigações acessórias perante a Receita Federal.

A Aduana Comex atua em todas as modalidades — Suspensão, Isenção e Intermediário — cuidando de todo o ciclo: habilitação, controle de atos concessórios, baixa e renovação.

O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) permite que empresas com alto volume de exportação suspendam o pagamento de II, IPI, PIS e COFINS sobre insumos importados utilizados na industrialização de mercadorias.

Diferente do Drawback, o RECOF é um regime contínuo e de maior complexidade operacional: exige habilitação junto à Receita Federal, sistema informatizado de controle e cumprimento de metas periódicas de exportação.

Com mais de uma década de experiência nesse regime, a Aduana Comex oferece suporte completo: da avaliação de elegibilidade à manutenção do regime em conformidade.

O RECOF-SPED é a versão simplificada do RECOF, criada para ampliar o acesso ao regime a empresas que utilizam o SPED como sistema de controle das operações. Mantém os mesmos benefícios de suspensão tributária, com requisitos de habilitação mais acessíveis.

É especialmente indicado para empresas de médio porte que exportam regularmente e desejam reduzir o custo tributário da importação de insumos sem precisar investir em um sistema proprietário de controle.

A Aduana Comex analisa o perfil operacional de cada cliente para indicar se o RECOF ou o RECOF-SPED é o caminho mais estratégico — e conduz todo o processo de habilitação e gestão continuada.

O REINTEGRA foi criado para ressarcir o resíduo tributário acumulado ao longo da cadeia produtiva de bens exportados. Na prática, o exportador tem direito a um crédito calculado sobre a receita de exportação, que pode ser compensado com outros tributos federais ou solicitado em espécie perante a Receita Federal.

Muitas empresas têm direito a esse benefício e não sabem — ou não sabem como resgatar esses valores de forma segura e eficiente. A falta de controle adequado sobre as exportações realizadas e os percentuais aplicáveis gera perda de caixa real e recorrente.

A Aduana Comex realiza o levantamento histórico das exportações, calcula os créditos passíveis de recuperação e conduz o processo de ressarcimento ou compensação junto à Receita Federal.

O Crédito Presumido de IPI é um benefício voltado a produtores e exportadores que utilizam matérias-primas na fabricação de produtos industrializados destinados à exportação, permitindo o aproveitamento de um crédito sobre as aquisições de insumos.

Trata-se de uma oportunidade frequentemente ignorada por empresas que exportam regularmente. O crédito pode ser compensado com outros tributos federais, gerando impacto direto no caixa.

A Aduana Comex identifica os produtos e operações elegíveis, calcula os valores recuperáveis e conduz todo o processo administrativo.

O Ex-Tarifário reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação de bens de capital, de informática e de telecomunicações que não possuam produção nacional equivalente. É concedido pelo MDIC e pode representar redução significativa no custo de aquisição de máquinas, equipamentos e tecnologia do exterior.

O processo de obtenção exige demonstrar tecnicamente a ausência de similar nacional e atender a critérios específicos de classificação fiscal — uma etapa que demanda experiência e conhecimento de comércio exterior para ser conduzida com eficiência.

A Aduana Comex realiza a análise de viabilidade, a preparação do pleito e o acompanhamento do processo junto ao MDIC e à Camex, garantindo segurança em todo o procedimento.