Inteligência Tributária

A revisão tributária é o ponto de partida para identificar o que a sua empresa está pagando a mais. Com base na análise detalhada das escriturações fiscais e contábeis dos últimos cinco anos, nossos consultores identificam erros de classificação, apurações incorretas e oportunidades de recuperação de tributos pagos indevidamente.

O trabalho abrange os principais tributos incidentes sobre as operações da empresa. O resultado é um laudo técnico com os valores recuperáveis e a estratégia de aproveitamento mais segura para cada situação — tudo conduzido dentro da legalidade, com respaldo na legislação, na jurisprudência e na posição dos órgãos tributários.

Empresas que realizam exportações, vendas a contribuintes com benefícios fiscais ou operações sujeitas à não cumulatividade tendem a acumular saldos credores que nunca são utilizados na escrituração corrente.

Esses créditos têm valor real e podem ser transferidos a terceiros, utilizados para compensação de outros débitos ou ressarcidos em espécie. A Aduana Comex realiza o mapeamento completo, quantifica os valores recuperáveis e conduz todo o processo administrativo até a efetiva monetização.

O ICMS-ST é cobrado antecipadamente na cadeia de distribuição, com base em uma margem presumida de valor agregado. Quando o preço efetivo de venda ao consumidor final é inferior à base presumida, o contribuinte tem direito ao ressarcimento da diferença.

É um direito amplamente reconhecido, mas que exige um processo administrativo rigoroso e bem documentado. A Aduana Comex apura o valor passível de ressarcimento período a período, elabora a documentação e acompanha o processo junto ao fisco estadual até o efetivo recebimento.

A Reforma Tributária aprovada em 2023 representa a maior transformação do sistema fiscal brasileiro em décadas. A substituição gradual de PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS por CBS e IBS — e a criação do Imposto Seletivo — impõe uma revisão profunda de modelos de negócio, precificação e estrutura de custos.

A transição, prevista para 2026 a 2033, exige que as empresas se preparem agora. A Aduana Comex acompanha de perto as regulamentações e oferece suporte completo: diagnóstico de impacto, planejamento tributário e adequação operacional para cada fase da reforma.

Débitos tributários em aberto representam um risco real para a continuidade e o crescimento das empresas — podem comprometer o acesso a crédito, a participação em licitações e até a operação regular do negócio.

A Aduana Comex atua na análise e estratégia de regularização do passivo fiscal, avaliando parcelamento, transação tributária, compensação com créditos e programas de anistia. O objetivo é um plano viável de regularização que preserve o fluxo de caixa e recupere a capacidade operacional plena.

A operação de compra e venda com suspensão tributária no mercado local (BCC) permite que empresas adquiram insumos ou mercadorias de fornecedores nacionais com suspensão de PIS, COFINS e IPI, em operações equiparadas à exportação.

É especialmente relevante para indústrias em cadeias de exportação indireta — sistemistas, fornecedores de montadoras ou produtores de embalagens para exportadores. A Aduana Comex identifica as operações elegíveis, estrutura os contratos e acompanha a regularidade fiscal de toda a cadeia.